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0803909000 · Estrutura do Código HS

08 03 90 90 00
Seção 2 dígitos
Edible fruit and nuts; peel of citrus fruit or melons
Vegetable products
Capítulo 4 dígitos
Bananas, including plantains, fresh or dried.
Posição 6 dígitos
- Other :
Subposição 10 dígitos
- - Other

Os últimos 2 dígitos são o código adicional

Informações Básicas Comparar
HS Code
0803909000
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-09
Descrição do Produto (Inglês)
- - Other
Unidade Legal
kg
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação (NMF/MFN) 5% and RM1.30
Alíquota de Exportação 0%
Nota: as alíquotas de acordos FTA (ex.: ACFTA/RCEP/CPTPP 0%) têm precedência sobre as alíquotas NMF; é necessário fornecer o Certificado de Origem (C/O).
Outros Tributos e Taxas (SST / EXCISE / CESS)
Imposto sobre Vendas SST5%
Nota: SST é o imposto sobre vendas na etapa de importação (5%/10%, etc.); EXCISE é o imposto especial sobre tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis, etc.; CESS é o adicional de exportação sobre óleo de palma, etc. Mercadorias isentas conforme o Sales Tax (Goods Exempted From Tax) Order.
AANZFTA
País/Região
Alíquota
澳大利亚
5
新西兰
5
ACFTA
País/Região
Alíquota
中国
0
ATIGA
País/Região
Alíquota
东盟成员国
5%
CPTPP
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0.9% & RM0.24
文莱
0.9% & RM0.24
加拿大
0.9% & RM0.24
智利
0.9% & RM0.24
日本
0.9% & RM0.24
墨西哥
0.9% & RM0.24
新西兰
0.9% & RM0.24
秘鲁
0.9% & RM0.24
新加坡
0.9% & RM0.24
越南
0.9% & RM0.24
MAFTA
País/Região
Alíquota
澳大利亚
0
MYUAECEPA
País/Região
Alíquota
阿联酋
0%
Observações do Acordo:
  • AHKFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • AINDFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • AJCEP:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • AKFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • MCFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • MICECA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • MNZFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • MPCEPA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • MTFTA:未列入特惠清单,沿用MFN税率
  • RCEP:未列入特惠清单,沿用MFN税率