Milk and cream in solid forms, of a fat content by weight of > 27%, sweetened, in immediate packings of <= 2,5 kg
0402299100 · Estrutura do Código HS
04
02
29
91
00
Seção 2 dígitos
DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED
LIVE ANIMALS; ANIMAL PRODUCTS
DAIRY PRODUCE; BIRDS' EGGS; NATURAL HONEY; EDIBLE PRODUCTS OF ANIMAL ORIGIN, NOT ELSEWHERE SPECIFIED OR INCLUDED
LIVE ANIMALS; ANIMAL PRODUCTS
Capítulo 4 dígitos
Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
Milk and cream, concentrated or containing added sugar or other sweetening matter
Posição 6 dígitos
Other
Other
Subposição 8 dígitos
Milk and cream in solid forms, of a fat content by weight of > 27%, sweetened, in immediate packings of <= 2,5 kg
Milk and cream in solid forms, of a fat content by weight of > 27%, sweetened, in immediate packings of <= 2,5 kg
Os últimos 2 dígitos são o código adicional
Informações Básicas
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HS Code
0402299100
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-03
Description
Milk and cream in solid forms, of a fat content by weight of > 27%, sweetened, in immediate packings of <= 2,5 kg
Unit
Categoria de Imposto de Consumo
无
Alíquota Tarifária (Duty)
| Alíquota de Importação NMF (Alíquota de Acordo de Terceiro País) | 1.620 EUR KGM P + 22.000 EUR DTN |
| Alíquota Provisória de Importação (Suspensão Autônoma) | |
| Alíquota de Exportação | 0% |
| Base Legal | Regulation 2204/99 |
| Período de Validade da Medida | 2000-07-01 ~ Até Hoje |
Alíquotas de Acordos · Ásia-Pacífico e Américas
País/Região
Alíquota
Singapura
0.000 %
Peru
0.000 %
Equador
0.000 %
Alíquotas de Acordos · Europa
País/Região
Alíquota
Alíquotas de Acordos · África, Oriente Médio e Outros
País/Região
Alíquota
Nota: a UE não possui acordo de livre comércio com a China; mercadorias da China estão sujeitas à "Alíquota de Importação de Nação Mais Favorecida (NMF)" acima. GSP/GSP+/EBA são alíquotas para países beneficiários do sistema de preferências generalizadas; veja cada tabela GSP para detalhes. As alíquotas completas dos parceiros de acordos prevalecem conforme o TARIC oficial.
IVA (27 Países, Valores de Referência)
Áustria
10%
Bélgica
6%
Bulgária
20%
Chipre
5%
Tchéquia
12%
Alemanha
7%
Dinamarca
25%
Estônia
9%
Espanha
4%
Finlândia
14%
França
5.5%
Grécia
6%
Croácia
5%
Hungria
5%
Irlanda
0%
Itália
4%
Lituânia
5%
Luxemburgo
3%
Letônia
5%
Malta
5%
Países Baixos
9%
Polônia
5%
Portugal
6%
Romênia
11%
Suécia
12%
Eslovênia
5%
Eslováquia
5%
Categoria de IVA: 食品饮料; Categoria de imposto de consumo: 无. As faixas de alíquota reduzida são valores de referência; a aplicação específica está sujeita à decisão da autoridade fiscal do país importador.
Cotas Tarifárias (1)
| Número de Ordem da Cota | País/Região | Tipo de Medida | Alíquota | Data Inicial |
|---|---|---|---|---|
| 094518 | New Zealand | Preferential tariff quota | 0.320 EUR KGM P + 4.400 EUR DTN | 2024-05-01 |