Frozen crustaceans, fit for human consumption, even in shell, incl. crustaceans in shell, cooked by steaming or by boiling in water (excl. smoked and rock lobster and other sea crawfish, lobsters, shrimps, prawns, crabs, freshwater crayfish and Norway lobsters "Nephrops norvegicus"), frozen flours, meals, and pellets of crustaceans, fit for human consumption (excl. smoked)

0306199000 · Estrutura do Código HS

03 06 19 90 00
Seção 2 dígitos
FISH AND CRUSTACEANS, MOLLUSCS AND OTHER AQUATIC INVERTEBRATES
LIVE ANIMALS; ANIMAL PRODUCTS
Capítulo 4 dígitos
Crustaceans, whether in shell or not, live, fresh, chilled, frozen, dried, salted or in brine; smoked crustaceans, whether in shell or not, whether or not cooked before or during the smoking process; crustaceans, in shell, cooked by steaming or by boiling in water, whether or not chilled, frozen, dried, salted or in brine
Posição 6 dígitos
Other
Subposição 8 dígitos
Frozen crustaceans, fit for human consumption, even in shell, incl. crustaceans in shell, cooked by steaming or by boiling in water (excl. smoked and rock lobster and other sea crawfish, lobsters, shrimps, prawns, crabs, freshwater crayfish and Norway lobsters "Nephrops norvegicus"), frozen flours, meals, and pellets of crustaceans, fit for human consumption (excl. smoked)

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Informações Básicas Comparar
HS Code
0306199000
Status do Código
Normal
Data de Atualização
2026-08-03
Description
Frozen crustaceans, fit for human consumption, even in shell, incl. crustaceans in shell, cooked by steaming or by boiling in water (excl. smoked and rock lobster and other sea crawfish, lobsters, shrimps, prawns, crabs, freshwater crayfish and Norway lobsters "Nephrops norvegicus"), frozen flours, meals, and pellets of crustaceans, fit for human consumption (excl. smoked)
Unit
Categoria de Imposto de Consumo
无
Alíquota Tarifária (Duty)
Alíquota de Importação NMF (Alíquota de Acordo de Terceiro País) 12.000 %
Alíquota Provisória de Importação (Suspensão Autônoma)
Alíquota de Exportação 0%
Base Legal Regulation 2658/87
Período de Validade da Medida 1994-09-15 ~ Até Hoje
Alíquotas de Acordos · Ásia-Pacífico e Américas
País/Região
Alíquota
Singapura
0.000 %
Alíquotas de Acordos · Europa
País/Região
Alíquota
EEA
3.600 %
Alíquotas de Acordos · África, Oriente Médio e Outros
País/Região
Alíquota
Mercosul
0.000 %
GSP
4.200 %
Nota: a UE não possui acordo de livre comércio com a China; mercadorias da China estão sujeitas à "Alíquota de Importação de Nação Mais Favorecida (NMF)" acima. GSP/GSP+/EBA são alíquotas para países beneficiários do sistema de preferências generalizadas; veja cada tabela GSP para detalhes. As alíquotas completas dos parceiros de acordos prevalecem conforme o TARIC oficial.
IVA (27 Países, Valores de Referência)
Áustria
10%
Bélgica
6%
Bulgária
20%
Chipre
5%
Tchéquia
12%
Alemanha
7%
Dinamarca
25%
Estônia
9%
Espanha
4%
Finlândia
14%
França
5.5%
Grécia
6%
Croácia
5%
Hungria
5%
Irlanda
0%
Itália
4%
Lituânia
5%
Luxemburgo
3%
Letônia
5%
Malta
5%
Países Baixos
9%
Polônia
5%
Portugal
6%
Romênia
11%
Suécia
12%
Eslovênia
5%
Eslováquia
5%
Categoria de IVA: 食品饮料; Categoria de imposto de consumo: 无. As faixas de alíquota reduzida são valores de referência; a aplicação específica está sujeita à decisão da autoridade fiscal do país importador.